O Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [Lei nº 13.709/2018]. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais em nossos serviços.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP coleta e armazena informações pessoais dos usuários quando necessário para a prestação de nossos serviços, em estrita conformidade com a LGPD. Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Informações de identificação pessoal, como nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e documentos de identificação;
• Informações relacionadas a imóveis, títulos e documentos de pessoa jurídica, como registros de propriedade, contratos, estatutos sociais e outros documentos legais;
• Informações financeiras, quando necessário para a realização de transações relacionadas aos serviços prestados;
• Outras informações fornecidas voluntariamente pelos usuários em comunicações com o cartório.



2. USO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pelo Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP são utilizados para os seguintes fins:

• Prestação de serviços de registro de imóveis e títulos e documentos de pessoa jurídica, conforme estabelecido pela legislação aplicável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação com os usuários sobre questões relacionadas aos serviços prestados;
• Melhoria contínua dos nossos serviços;
• Fornecimento de informações sobre alterações na legislação ou em nossos procedimentos que possam afetar os usuários;
• Proteção dos interesses legítimos do cartório.



3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP pode compartilhar dados pessoais com terceiros somente quando necessário para a prestação de nossos serviços, em conformidade com a legislação aplicável e os princípios estabelecidos pela LGPD. Os terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais podem incluir, mas não se limitar a:

• Autoridades governamentais, quando exigido por lei ou por determinação legal;
• Instituições financeiras, para facilitar transações relacionadas aos serviços prestados;
• Prestadores de serviços terceirizados, tais como empresas de tecnologia, provedores de armazenamento em nuvem e serviços de suporte técnico, para a manutenção adequada de nossos sistemas e operações;
• Outros profissionais envolvidos em processos de registro de imóveis e títulos e documentos de pessoa jurídica, quando necessário para a prestação de serviços.



4. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

O Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP implementa medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Nosso objetivo é garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais em nossa posse, conforme exigido pela LGPD.


5. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta política, a menos que um prazo de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Após o término do período de retenção, os dados pessoais são devidamente descartados, anonimizados ou armazenados de forma segura.


6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados têm direitos relacionados às suas informações pessoais. Os usuários do Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP têm o direito de:

• Acessar seus dados pessoais e obter informações sobre como eles são processados;
• Corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos;
• Solicitar a exclusão de dados pessoais, exceto quando o cartório tiver uma obrigação legal ou legítima para retê-los;
• Revogar o consentimento concedido para o processamento de dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade de dados pessoais para outro controlador, quando aplicável;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.



7. CONTATO

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado (Data Protection Officer - DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

DPO (as a service): Leonardo F. Quirino Simões – Siscart Sistemas Ltda.
Canal de atendimento: suportelgpd@siscart.com.br
TEL: 55 11 99335-9933

O Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Barueri – SP reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade conforme necessário para refletir alterações nas práticas de privacidade. É recomendável que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como suas informações pessoais são protegidas e utilizadas.

Data de entrada em vigor: 01/11/2022

Última atualização: 01/05/2023 – versão 1.6