Pessoa Jurídica
PARA REGISTRO DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE COM FINS ECONÔMICOS.
- Requerimento (modelo 3).
- Duas ou mais vias originais do contrato social, assinadas pelos sócios com as firmas reconhecidas, duas testemunhas identificadas com nome e número do RG e visto do advogado com a indicação do nome e número da OAB.
PARA ENQUADRAMENTO OU DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
- Duas ou mais vias originais da declaração de enquadramento ou desenquadramento, nos termos da Lei Complementar Nº 128 de 19 de dezembro de 2.008, assinadas pelos sócios.
PARA O REGISTRO DE ATO CONSTITUTIVO DE ASSOCIAÇÃO E ENTIDADE SEM FINS ECONÔMICOS.
- Requerimento (modelo 3).
- Duas ou mais vias originais da ata de fundação/constituição.
- Duas ou mais vias originais da ata de aprovação do estatuto social.
- Duas ou mais vias originais da ata de eleição e posse da primeira diretoria.
- Duas ou mais vias originais do estatuto social.
- Duas ou mais vias originais da relação com a qualificação completa dos membros fundadores.
- Via original do edital de convocação.
- Via original da lista de presença.
- Deverão ser reconhecidas as firmas de todas as assinaturas apostas nas atas e no estatuto social.
- Todas as páginas do processo deverão ser rubricadas pelo representante legal.
- Deverá constar nas atas e no estatuto social o visto do advogado com a indicação do nome e número da OAB.
OBS: poderá ser lavrada apenas uma ata constando os três itens: fundação/constituição da entidade; aprovação do estatuto social e eleição e posse da primeira diretoria.
PARA O REGISTRO/AVERBAÇÃO DE ATA DE ASSOCIAÇÃO E ENTIDADE.
- Requerimento (modelo 3).
- Duas ou mais vias originais da ata.
- Via original do edital de convocação.
- Via original da lista de presença.
- Relação com a qualificação completa dos membros eleitos em caso de ata de eleição.
- Deverão ser reconhecidas as firmas de todas as assinaturas apostas na ata
PARA REGISTRO/AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE.
- Requerimento (modelo 3).
- Duas ou mais vias originais da alteração contratual, assinadas pelos sócios com as firmas reconhecidas e duas testemunhas identificadas com nome e número do RG.
PARA REGISTRO/AVERBAÇÃO DE ATA DE SOCIEDADE.
- Requerimento (modelo 3).
- Duas ou mais vias originais da ata, assinadas por todos os sócios com as firmas reconhecidas.